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Código de Ética

 

1 - Introdução

A CARTONALE pretende ser uma entidade patronal responsável e uma boa empresa cidadã, dedicada ao fornecimento de produtos e soluções que contribuem para incrementar a qualidade de vida das pessoas em todo mundo.
Todas as nossas atividades realizadas, têm que ser regidas com respeito e consideração pelos direitos do homem, a segurança e saúde humana e a preservação do meio ambiente. O progresso contínuo e sustentado é um objetivo fundamental de nossas operações.
É da responsabilidade de todos os colaboradores e da direção da empresa assegurar o cumprimento das normas e princípios do Código de Ética.
Em casos de não observância, os colaboradores são encorajados a reportar para os quadros superiores competentes, com garantias de que não serão objeto de qualquer tipo de retaliação ou outras medidas de consequências negativas.

2 - Requisitos do local de trabalho

Este Código de Ética abrange todas as áreas da CARTONALE e se estende aos nossos fornecedores.

3 - Requisitos gerais

3.1 Leis e regulamentações

A CARTONALE, seus fornecedores e os subcontratantes têm que operar em plena observância das leis e regulamentações aplicáveis às respectivas atividades e que abrangem as relações de trabalho nos países em que operam. Este é o requisito mínimo em todas as seções do Código de Ética.

3.2 Fornecedores e subcontratantes

Os fornecedores devem cumprir as normas e princípios do Código de Ética. Se os fornecedores subcontratarem outras empresas para a produção de produtos para a CARTONALE, é da responsabilidade do fornecedor assegurar que a atividade do subcontratante está em conformidade com os requisitos deste Código de Ética, o fornecedor deverá informar a CARTONALE das empresas subcontratadas.

4 - Regras específicas

4.1 Trabalho infantil

O trabalho infantil não é permitido, qualquer que seja a sua forma. Salvo quando as disposições locais estipularem uma idade limite superior, nenhum indivíduo com idade inferior ao fixado para o termo da escolaridade obrigatória ou inferior a 15 anos (ou 14 anos segundo as normas da convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho) poderá ser admitido a trabalhar.
No que respeita a menores autorizados a ingressar no mercado de trabalho, a direção da empresa responsabiliza-se de proporcionar condições de trabalho, horários e salários compatíveis com o respectivo faixa etário e, como requisito mínimo, em conformidade com a legislação local vigente.
Se uma criança for encontrada a trabalhar numa unidade cuja produção se destina à CARTONALE, a empresa encoraja soluções que não deteriorem a situação social da criança.

4.2 Trabalho forçado

Não é tolerada nenhuma forma de trabalho forçado ou involuntário. Isto inclui o trabalho penitenciário, servil e escravo e todas as formas de trabalho contra a livre vontade ou escolha do indivíduo.

4.3 Saúde & Segurança

Deve-se proporcionar a todos os colaboradores um ambiente de trabalho seguro e saudável e, quando aplicável, facilidades habitacionais seguras e sadias, tendo como critério mínimo a legislação local em vigor. A entidade patronal deve tomar medidas que previnam acidentes e doenças no local de trabalho.

4.4 Não Discriminação

A CARTONALE reconhece e respeita as diferenças culturais. Não obstante, todos os colaboradores serão tratados estritamente de acordo com as suas aptidões e qualificações em todas as decisões de emprego, incluindo, entre outras, questões contratuais, desenvolvimento de carreira, indenizações, benefícios, formação, despedimento e cessão de funções.

4.5 Assédio e abuso

Nenhum empregado poderá ser objeto de sanções corporais ou assédio e abuso físico, sexual, psicológico ou verbal. Deduções salariais como forma de multa ou penalização estão excluídas de qualquer prática disciplinar, exceto se reguladas por um acordo coletivo ou reconhecidas por lei.

4.6 Horário de trabalho

A CARTONALE reconhece a necessidade de um equilíbrio sadio entre o trabalho e o tempo de lazer para todos os colaboradores. Salvo se as regulamentações nacionais estipularem uma duração inferior do tempo de trabalho, e exceto em circunstâncias conjunturais extraordinárias, a semana normal de trabalho não pode exceder 44 horas.
Igualmente, os colaboradores não podem estar sujeitos a horários que impliquem um tempo total de trabalho superior a 60 horas por semana ou 10 horas diárias (incluindo trabalho extraordinário).
Exceto em circunstâncias conjunturais extraordinárias, todos os colaboradores têm direito, no mínimo, a um dia repouso por cada período de sete dias.

4.7 Remuneração

Os salários, incluindo a remuneração do trabalho extraordinário e benefícios, devem igualar ou exceder o nível exigido pela legislação em vigor.

4.8 Liberdade de associação & direito de negociação coletiva

É garantido aos colaboradores o direito reconhecido na lei de livremente formar, aderir ou abster-se de aderir a organizações que representem os seus interesses enquanto colaboradores. Nenhum empregado deve ser objeto de intimidações ou assédio no exercício pacífico destes direitos. A entidade patronal deve também respeitar o direito de negociação coletiva dos colaboradores.

5 - Conformidade ambiental

Política Ambiental e Tomada de Posição da CARTONALE.
Dos fornecedores e subcontratantes espera-se o cumprimento dos requisitos expressos na publicação “Lista de Materiais Restritos”, além das estipulações da legislação local, e são estimulados a adotarem os pressupostos da Política Ambiental da CARTONALE.

6 - Supervisão e observância do Código de Ética

A direção da empresa é responsável pela implementação do Código de Ética e de informar os colaboradores dos seus direitos, deveres e responsabilidades tal como previsto no Código. É ainda da responsabilidade da direção, elaborar a documentação apropriada a fim de demonstrar a sua observância e a observância dos fornecedores.

Como condição prévia para estabelecer relações comerciais com a CARTONALE, os fornecedores têm que permitir que a CARTONALE e os seus representantes (inclusivamente a terceiros) realize operações de auditoria, compreendendo entrevistas confidenciais dos colaboradores.

Cartonale Ind. e Benef. de Materiais Plasticos Ltda
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